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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para fornecimento de certificados digitais para Pessoa Fisica em nome do Presidente eleito  para o mandato 2023/2024 do Sr. Breno Lucio Andrade Oliveira,  em nome da Oficial Tecnico Contadora Maria Lucia Reali Recla,  em nome da Agente Legislativa Angela Maria Tintori Polezeli e em nome da Tecnica Legislativa Isabella Gomes Bottan Lombardi, para atendimento dos atos perante a Receita Federal do Brasil, TCE/ES e demais orgaos, visando garantir autenticidade, a protecao  e a validade juridica de transacoes e documentos eletronicos na internet.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CERTIFICADO DIGITAL	certificados digitais para Pessoa Fisica em nome do Presidente eleito para o mandato 2023/2024 do Sr. Breno Lucio Andrade Oliveira, em nome da Oficial Tecnico Contadora Maria Lucia Reali Recla, em nome da Agente Legislativa Angela Maria Tintori Polezeli e em nome da Tecnica Legislativa Isabella Gomes Bottan Lombardi, para atendimento dos atos perante a Receita Federal do Brasil, TCE/ES e demais orgaos	4,0000	R$ 174,00	R$ 696,00
					Total Geral R$ 696,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2022	0000317/2022	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRACU	R$ 696,00
				Total Geral R$ 696,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2022	0000317/2022	0000371/2022	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRACU	R$ 696,00
						Total Geral R$ 696,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: