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TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU - ES
Atualizado em: 29/03/2026 18:07:26

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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25/03/20260000042/20260000039/2026Para atender o reconhecimento do dever de indenizar, conforme a prestacao de servicos originalmente previstos no Contrato Administrativo nº 003/2022, conforme fundamento do art. 149 da Lei 14133/2021, bem o que consta no Processo Adm. nº 042/2026 e Termo de pagamento por indenizacao ajustado entre as partes.E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA - ME.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 6.659,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
25/03/20260000018/20240000036/2026Contratacao de empresa especializada em servicos de filmagem e transmissao ao vivo das Sessoes Ordinarias, Extraordinarias, Solenes, e Audiencias Publicas da Camara Municipal de Ibiracu, (servico de streaming), pelo periodo de 12 (doze) meses. Conforme PE 001/2024 e Contrato 007/2024.GAZU EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS14.645.794/0001-55R$ 470,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
24/03/20260000056/20260000038/2026Para atender ao repasse de diaria na participacao em reuniao presencial no Gabinete do Secretario de Estado de Saneamento, Habitacao e Desenvolvimento Urbano - SEDURB/ES, Centro, Vitoria/ES. Conforme Leis 3.038/2009 e 2.641/2005 e Portaria nº 016/2025. Conforme proc. nº 056/2026.WEVERTON FERREIRA TONON150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.774.737-**R$ 94,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
24/03/20260000057/20260000037/2026Para atender ao repasse de diaria na participacao em reuniao presencial no Gabinete do Presidente da Comissao de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do ES, Vitoria/ES. Conforme Leis 3.038/2009 e 2.641/2005 e Portaria nº 016/2025. Conforme proc. nº 057/2026.BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.682.507-**R$ 94,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
11/03/20260000044/20260000035/2026Para atender ao repasse de diaria em viagem a Brasilia/DF em agendas institucionais com intuito de capitacao de recursos e investimentos para o municipio , no periodo de 22 a 25/03/2026. Conforme Leis 3.038/2009 e 2.641/2005 e Portaria nº 016/2025. Conforme proc. nº 044/2026.MARCELO PIMENTEL SCARPATI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.941.167-**R$ 1.722,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
09/03/20260000041/20260000034/2026Para atender ao repasse de diaria na participacao em reuniao presencial no Gabinete do Secretario de Estado de Esportes e Lazer Jose Carlos Nunes, a Rua Coronel Shwab Filho, s/n, Bento Ferreira, Vitoria/ES. Conforme Leis 3.038/2009 e 2.641/2005 e Portaria nº 016/2025. Conforme proc. nº 041/2026.JOSE LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.741.387-**R$ 94,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
09/03/20260000041/20260000033/2026Para atender ao repasse de diaria na participacao em reuniao presencial no Gabinete do Secretario de Estado de Esportes e Lazer Jose Carlos Nunes, a Rua Coronel Shwab Filho, s/n, Bento Ferreira, Vitoria/ES. Conforme Leis 3.038/2009 e 2.641/2005 e Portaria nº 016/2025. Conforme proc. nº 041/2026.MARCOS ANTONIO BERTOLINI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.868.377-**R$ 94,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
09/03/20260000040/20260000032/2026Para atender ao repasse de diaria na participacao em reuniao presencial no Gabinete do Secretario de Estado de Esportes e Lazer Jose Carlos Nunes, a Rua Coronel Shwab Filho, s/n, Bento Ferreira, Vitoria/ES. Conforme Leis 3.038/2009 e 2.641/2005 e Portaria nº 016/2025. Conforme proc. nº 040/2026.BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.682.507-**R$ 94,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
09/03/20260000084/20240000031/2026Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de fornecimento e gerenciamento de Auxilio-Alimentacao, por meio de Cartao Eletronico/Magnetico com chip de seguranca e senha individual, para recarga mensal, destinado a aquisicao de generos alimenticios para os servidores ativos da Camara Municipal de Ibiracu. Conforme processo apostilamento nº 027/2026.LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS19.207.352/0001-40R$ 102.629,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
05/03/20260000084/20240000008/2026ANULACAO DE EMPENHO PARA REEMPENHO DE REAJUSTE CONFORME APOSTILAMENTO DE CONTRATO.LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS19.207.352/0001-40-R$ 90.362,7030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
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