Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialOLEO DE SOJAOleo de soja refinado, claro, limpido, sem residuos ou impurezas visiveis, proprio para consumo humano. Embalado em recipiente plastico transparente de 900 ml, devidamente lacrado, com rotulagem conforme as normas da Anvisa. A embalagem devera conter: Data de fabricacao e prazo de validade; Validade minima de 12 (doze) meses a partir da data do recebimento; Informacoes nutricionais e lote de fabricacao; Nome e CNPJ do fabricante ou distribuidor. O produto devera estar de acordo com as normas da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) e demais legislacoes vigentes para alimentos industrializados5,0000R$ 8,02R$ 40,10
MaterialSAL BRANCO REFINADOSal Branco Refinado Sal branco refinado, granulado, proprio para uso alimentar, embalado em pacote plastico de 1 kg. O produto devera ser isento de impurezas visiveis, apresentar aspecto homogeneo e atender as normas da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) e demais legislacoes aplicaveis. Devera constar na embalagem data de fabricacao, lote e validade minima de 12 (doze) meses a partir da data de recebimento.3,0000R$ 3,15R$ 9,45
MaterialFILTRO PARA COAR CAFEFiltro para Cafe - Filtro para coar cafe, confeccionado em polipropileno de boa qualidade, na cor branca, tamanho 103. O produto devera ser fornecido em embalagem contendo 30 unidades por caixa. Devera apresentar validade minima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, mantendo integridade e qualidade do material durante o periodo. A embalagem devera conter informacoes sobre fabricante, lote, data de fabricacao e validade.30,0000R$ 5,32R$ 159,60
MaterialAdocante Dietetico LiquidoAdocante dietetico em forma liquida, frasco plastico com 100 ml, de aspecto limpido e transparente. Contendo sacarina sodica como ingrediente principal. Deve possuir bico dosador para facilitar o uso. O produto devera: Apresentar validade minima de 12 (doze) meses a partir da data do recebimento; Apresentar embalagem lacrada, com informacoes claras sobre lote, data de fabricacao, validade e fabricante; Atender as normas da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) para adocantes dieteticos liquidos.5,0000R$ 9,99R$ 49,95
MaterialCafe Conilon Tradicional Torrado e MoidoCafe tradicional, torrado e moido, de boa qualidade, podendo ser composto por blend de graos arabica e robusta. Ponto da torra media. Embalado a vacuo, em pacotes de 500g. Validade minima de 12 (doze) meses a partir da data da entrega. O produto devera: Possuir selo de pureza da ABIC (Associacao Brasileira da Industria de Cafe); Estar classificado como bebida tipo dura ou superior, sem presenca de sabores fermentados, mofados ou de terra; Apresentar sabor e aroma caracteristicos, com amargor moderado; Estar isento de materias estranhas ou impurezas; Ter boa aceitacao sensorial e visual (cor uniforme e moagem adequada ao preparo em coador); Informar na embalagem a data de fabricacao, validade, tipo de torra e o selo da ABIC.80,0000R$ 26,78R$ 2.142,40
MaterialCHA EM SACHESelecao especial de ervas naturais nos sabores camomila, cidreira e erva-doce. Cada caixa contem 10 saches de 01 g individuais, praticos e faceis de preparar, preservando o aroma e o sabor.10,0000R$ 4,13R$ 41,30
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/10/2025 0000324/2025 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRACUR$ 2.442,80
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/10/2025 0000324/2025 0000378/2025 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRACUR$ 2.442,80
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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