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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O uso de certificados digitais no ambito da Camara Municipal de Ibiracu e imprescindivel para a elaboracao e assinatura de documentos digitais, e que estes possuem prazo de validade definido pelos tipos de certificados emitidos, uma nova contratacao dos servicos de emissao de certificados digitais deve ser providenciada, visando a continuidade dos servicos prestado por esta Casa Legislativa. Conforme Proc. 025/2025, Dispensa de Licitacao 025/2025 e Contrato 006/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CERTIFICADO DIGITAL	Emissao de Certificado Digital A3 e-CPF, com midia cartao, padrao ICP-Brasil, validade 36 meses (Servidores)	3,0000	R$ 149,00	R$ 447,00
Material	CERTIFICADO DIGITAL	Emissao de Certificado Digital A3 e-CNPJ com midia cartao, padrao ICP-Brasil, validade 36 meses	1,0000	R$ 149,00	R$ 149,00
					Total Geral R$ 596,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2025	0000139/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRACU	R$ 149,00
				Total Geral R$ 149,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2025	0000139/2025	0000163/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRACU	R$ 149,00
						Total Geral R$ 149,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: