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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa  especializada em servicos de Engenharia e Medicina do Trabalho e de Saude Ocupacional, de modo a elaborar e emitir os Laudos Tecnicos das Condicoes Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO NR 7), elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevencao de Riscos Ambientais (PGR NR 1), realizacao de exames medicos clinicos em servidores/vereadores da Camara Municipal de Ibiracu, com a emissao das competentes ASO´s,  em conformidade com a legislacao pertinente e as Normas Regulamentadoras do Ministerio do Trabalho e Emprego

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PGR - PROGRAMA GERENCIAMENTO DE RISCOS	PGR - PROGRAMA GERENCIAMENTO DE RISCOS	1,0000	R$ 800,91	R$ 800,91
Servico	PCMSO - Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional	PCMSO- Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional	1,0000	R$ 664,72	R$ 664,72
Servico	Exame Clinico Ocupacional	Exame Clinico Ocupacional - ASO -admissional, demissional, periodicos, retorno.	11,0000	R$ 71,93	R$ 791,23
Servico	EAT - Analise Ergonomica do Trabalho	EAT - Analise Ergonomica do Trabalho	11,0000	R$ 92,72	R$ 1.019,92
Servico	PPP - Perfil Profissicografico Previdenciario	PPP - Perfil Profissicografico Previdenciario	11,0000	R$ 57,54	R$ 632,94
Servico	LTCAT - Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais de Trabalho	LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais de Trabalho	1,0000	R$ 1.011,66	R$ 1.011,66
					Total Geral R$ 4.921,38

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2025	0000097/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRACU	R$ 3.901,46
				Total Geral R$ 3.901,46

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2025	0000097/2025	0000113/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRACU	R$ 3.901,46
						Total Geral R$ 3.901,46

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: